Art.122 codigo penal:
crime - induzir ou instigar o suicidio
exemplo - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça.
pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de
1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza
grave.
Art.147 codigo penal:
crime - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto.
exemplo - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico.
pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Art.184 codigo penal:
crime - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos.
exemplo - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos67
pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Art.287 codigo penal:
crime - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
exemplo - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime
pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.
Art.307 codigo penal:
crime - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito
próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
exemplo:Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade .
pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui
elemento de crime mais grave.
Art.12 da Lei 960 9/98:
crime - violar direitos de autor de programa de computador
pena - detenção de seis meses a dois anos ou multa.
